Termos e Condições Gerais da Loja Linde Saúde

As presentes condições contratuais relativas aos contratos de venda celebrados à distância na página web www.lindesaude.pt (doravante denominada portal web Loja Linde Saúde) são estabelecidas entre:
A Linde Saúde, Lda com sede na Rua da Lionesa nº446, espaços C2 e C4, 4465-671 Leça do Balio, Portugal e com o NIPC 500125546 e o cliente.

Artigo 1 - Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda aplicam-se à aquisição de produtos e serviços através do portal web Loja Linde Saúde. A compra de qualquer produto na Loja Linde Saúde pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais de compra, que se encontram disponíveis no portal web em qualquer altura. Por conseguinte, o utilizador deve ler atentamente estas condições gerais antes de proceder à compra.

Artigo 2 - Condições do contrato

O utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras na Loja Linde Saúde. O utilizador deve utilizar o portal web da Loja Linde Saúde em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

O portal Web permite-lhe comprar produtos e serviços de saúde. Não é permitida a compra de produtos e serviços sob prescrição médica.

O contrato é celebrado em português.

Artigo 3 - Preços e custos de entrega

Os preços dos produtos são indicados no portal web Loja Linde Saúde, juntamente com a descrição de cada produto, e encontram-se expressos em euros (€). Os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), excluindo as despesas de envio que são apresentadas em separado.
A tabela abaixo sumariza os custos de envio previstos:

 

Artigo 4 - Entrega das encomendas

A entrega será efetuada após a confirmação da encomenda. O prazo de entrega previsto é de 2 a 3 dias úteis. Os prazos de entrega são tempos médios e podem variar ligeiramente.

Em caso de atraso na entrega da encomenda, o utilizador será informado tendo, nesse caso, o direito de rescindir o contrato num prazo máximo de 14 dias. A empresa só efetuará entregas quando for especificado um endereço válido em Portugal.

A propriedade dos produtos só será transferida para o utilizador após o pagamento integral do preço acordado, caso em que a Linde Saúde conservará, entretanto, a propriedade dos produtos.

Artigo 5 - Modalidades de pagamento

Aceitamos VISA, MasterCard, MBway e PayPal como métodos de pagamento. O processamento do seu pagamento é efetuado através de um prestador de serviços autorizado, pelo que todas as informações necessárias para o processamento do pagamento são transferidas para o prestador de serviços. Desta forma, a Linde Saúde, através do seu Portal Web www.lindesaude.pt, nunca tem acesso a informações sobre os seus dados bancários. Ao efetuar uma compra no portal web Loja Linde Saúde, o utilizador aceita que o prestador de serviços recolha informações sobre o seu estado de crédito junto do seu banco local.

Os prestadores de serviços contratados são Payreto e SIBS PAGAMENTOS, S.A

Artigo 6 - Direito de rescisão e devolução

O prazo para devolução ou troca é de 14 dias de calendário a partir da receção do produto, sendo que a comunicação relativa ao exercício deste direito deverá ser enviada antes do termo do mesmo prazo.

A Linde Saúde, Lda reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram recebidos, nomeadamente o(s) produtos devem estar completo(s), nas mesmas condições em que foram vendido(s), sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado(s) de todos os acessórios que o(s) constituem.

Para mais informações, consulte o documento "Política de devolução" e o "Formulário de cancelamento".

Artigo 7 - Garantia, reparação e substituição

Todos os produtos comercializados pela Loja Linde Saúde, em www.lindesaude.pt, nos termos legalmente estabelecidos, têm uma garantia de 3 (três) anos a partir da data de entrega, em conformidade com o Decreto-lei Nº84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.

SSe o produto estiver defeituoso ou tiver sido fornecido incorretamente, não cumprindo as disposições do contrato, pode escolher entre exigir a substituição do produto ou a sua reparação.

Para proceder à substituição ou reparação do produto, o utilizador é obrigado a comunicar previamente, por correio eletrónico ou carta, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente:

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h
Telefone: 800 112 255
Correio eletrónico: lindesaude.loja@linde.com

Linde Healthcare, Rua da Lionesa, 446, Edifício C2 e C4, 4465-671 Leça do Balio

Artigo 8 - Responsabilidade

A empresa é responsável pelos danos causados em conformidade com as disposições legais aplicáveis. A empresa é totalmente responsável pelos danos causados por culpa ou negligência grave dos seus dirigentes e, em geral, pelos danos causados por qualquer violação culposa das disposições do contrato. Qualquer pessoa lesada tem direito a ser indemnizada pelos danos causados pelos produtos adquiridos através da loja virtual, cabendo-lhe, em qualquer caso, provar o defeito, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.

A responsabilidade civil do fabricante está limitada aos montantes de indemnização estabelecidos pela legislação em vigor.

Artigo 9 - Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.